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GIRARDI & ADVOGADOS Associados

O escritório Girardi & Advogados Associados atua com proficiência nas áreas de consultoria e contencioso no âmbito do Direito Regulatório, Tributário, Contratos e Ambiental no setor de energia elétrica, incluindo as atividades de Geração, Transmissão, Distribuição e Comercialização.

Desde sua inauguração em 2009, nosso escritório possui vasta e densa experiência no setor de infraestrutura de energia, atuando para agentes relevantes do mercado de energia em casos difíceis.

Nossa excelência em prestar suporte jurídico e criar soluções originais em casos jurídicos complexos decorre do nosso qualificado time de advogados, da aplicação de métodos inovadores e criativo que agregam valor aos casos de nossos clientes.

O escritório conta com parcerias com renomados escritórios, tanto desta Capital quanto em outros Estados, especializados nas áreas de Direito Tributário, Empresarial, Eleitoral, Trabalhista e Previdenciário.

Girardi & Advogados Associados law firm has advisory and litigation expertise within the scope of Regulatory, Tax, Contracts and Environmental law of the Electric Energy Sector, including Generation, Transmission, Distribution and Commercialization activities.

Our law firm has dense and vast experience within the energy infrastructure sector since its beginning, in 2009, advocating for major stakeholders in relevant national cases.

Our excellence in legal support and original solutions on complex legal issues are served by an experienced and qualified team of attorneys, by applying innovative methods and creative thinking in a way to add value for our client’s cases.

We have strategic partnerships with other law firms in this Capital and other brazilian states in order to build the best outcome for our clients demands.

Girardi & Advogados Associados law firm has advisory and litigation expertise within the scope of Regulatory, Tax, Contracts and Environmental law of the Electric Energy Sector, including Generation, Transmission, Distribution and Commercialization activities.

Our law firm has dense and vast experience within the energy infrastructure sector since its beginning, in 2009, advocating for major stakeholders in relevant national cases.

Our excellence in legal support and original solutions on complex legal issues are served by an experienced and qualified team of attorneys, by applying innovative methods and creative thinking in a way to add value for our client’s cases.

We have strategic partnerships with other law firms in this Capital and other brazilian states in order to build the best outcome for our clients demands.

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EXPERIÊNCIA

O Escritório completou 10 anos de atuação em 2019, tendo atuado ao longo de sua trajetória na defesa de causas estratégicas de empresas como a State Grid S.A., Eletrosul S.A., Norte Energia S.A. (Usina de Belo Monte), Eletrobras S.A, Vale S.A., CPFL Energias Renováveis S.A., Light S.A., Grupo Votorantim, CEEE - Companhia Estadual de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul, Companhia Paranaense de Energia S.A. – COPEL, Companhia Energética de Brasília – CEB S.A., assim como de diversas outras SPEs de geração de energia hidrelétrica (UHE, PCH e CGH), termelétrica, eólica, solar, geração distribuída, empresas distribuidoras e transmissoras de energia.

Também presta serviços para associações de empresas de energia elétrica de âmbito nacional, como a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica - ABRACEEL, Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica - APINE, Associação Brasileira Investidores em Autoprodução de Energia – ABIAPE, Associação Brasileira de Fomento às Pequenas Centrais Hidrelétricas – ABRAPCH e Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos – ABREN.

O sócio e fundador do escritório, Claudio Girardi, atuou como Procurador-Geral da ANEEL desde a sua criação em 1997 até 2008 (11 anos), quando deixou a Agência e fundou o escritório Girardi & Advogados Associados. Na ANEEL, foi responsável pelo assessoramento jurídico, emitindo pareceres e opiniões que serviam de embasamento técnico e jurídico às decisões colegiadas proferidas pela Diretoria e à edição dos atos normativos.

Antes de ser nomeado Procurador-Geral da ANEEL, foi Coordenador Jurídico e Consultor Jurídico Substituto das áreas de Água e Energia do Ministério de Minas e Energia – MME (1990-1997) e Coordenador Jurídico Substituto do extinto Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica – DNAEE (1983-1990).

Ministrou inúmeras aulas e conferências abordando aspectos da legislação regulamentadora das outorgas de concessões e autorizações para produção de energia elétrica. Foi palestrante da Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica – ABCE e da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – ABRADEE, estando presente em dezenas de eventos de caráter jurídico realizados por essas associações.

Girardi também ministrou aulas nos Cursos de Expansão em Direito da Regulação promovidos pela Universidade Cândido Mendes, com sede no Rio de Janeiro – RJ, e no curso de extensão “Cenários” promovido pela USP em parceria com a Universidade Federal de Itajubá. Palestrou, a convite de empresas de energia elétrica, em diversos fóruns promovidos ao longo das últimas três décadas, destacando-se aqueles realizados no intuito de levar esclarecimentos e informações à Magistratura Nacional sobre os inúmeros problemas vividos pelas concessionárias de serviço público de distribuição e por concessionárias e autorizadas de geração. O advogado Claudio Girardi também é autor de diversas publicações.

Participou, como representante do DNAEE, da Assembleia Nacional Constituinte da Constituição Federal de 1988; contribuiu na elaboração da Lei nº 8.987/96 (Lei Geral das Concessões de Serviços Públicos), Lei nº 9.074/1995 e no Decreto nº 2003/1996, bem como no Projeto de Reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro (RE-SEB) que culminou na edição da Lei nº 9.648/98.

In 2019, our lar firm made its 10 (ten) years old anniversary having advocated in hard cases for relevant energy infrastructure companies and associations such as State Grid S.A., Norte Energia S.A., Vale S.A. and others.

Claudio Girardi is the law firm founding partner and was the Attorney-General of Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL from its creation, on 1997, until 2008, when he started his own law firm after retiring. During his time in ANEEL, Girardi was responsible for legal advice and counsel having drafted various legal opinions to ANEEL’s Directive Board.

Girardi was also the Legal Coordinator e Legal Consultant Substitute for de Ministry of Mines and Energy – MME from 1990 to 1997, when he was then nominated Attorney-General of ANEEL, and Legal Substitute Consultant of the extinct National Department of Waters and Eletric Energy – DNAEE, form 1983 to 1990. Claudio Girardi has more than 38 (thirty eight) years of experience within Brazil’s energy sector.

During this period, Girardi ministered various seminars and lectures about regulatory law in the Electric Energy Sector at public forums, companies associations such as ABCE and ABRADEE, at public universities such as Cursos de Expansão em Direito da Regulação at University Cândido Mendes, at Rio de Janeiro-RJ, and at University of São Paulo – USP in partnership with the Federal University of Itajubá. He also has numerous articles published in this matter.

As Legal Substitute Consultant of the extinct DNAEE, Girardi played important role during the Brazil’s New Constitution Assembly, by actively participating of Brazil’s Constitution legal construction and in the elaboration of important sectorial laws, such as Law nº 8.987/96 (Public Services Concessions General Law), Law nº 9.074/1995, Law nº 9.684/98, among others.

In 2019, our lar firm made its 10 (ten) years old anniversary having advocated in hard cases for relevant energy infrastructure companies and associations such as State Grid S.A., Norte Energia S.A., Vale S.A. and others.

Claudio Girardi is the law firm founding partner and was the Attorney-General of Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL from its creation, on 1997, until 2008, when he started his own law firm after retiring. During his time in ANEEL, Girardi was responsible for legal advice and counsel having drafted various legal opinions to ANEEL’s Directive Board.

Girardi was also the Legal Coordinator e Legal Consultant Substitute for de Ministry of Mines and Energy – MME from 1990 to 1997, when he was then nominated Attorney-General of ANEEL, and Legal Substitute Consultant of the extinct National Department of Waters and Eletric Energy – DNAEE, form 1983 to 1990. Claudio Girardi has more than 38 (thirty eight) years of experience within Brazil’s energy sector.

During this period, Girardi ministered various seminars and lectures about regulatory law in the Electric Energy Sector at public forums, companies associations such as ABCE and ABRADEE, at public universities such as Cursos de Expansão em Direito da Regulação at University Cândido Mendes, at Rio de Janeiro-RJ, and at University of São Paulo – USP in partnership with the Federal University of Itajubá. He also has numerous articles published in this matter.

As Legal Substitute Consultant of the extinct DNAEE, Girardi played important role during the Brazil’s New Constitution Assembly, by actively participating of Brazil’s Constitution legal construction and in the elaboration of important sectorial laws, such as Law nº 8.987/96 (Public Services Concessions General Law), Law nº 9.074/1995, Law nº 9.684/98, among others.