Áreas de Atuação

 

areas de atuacao

DIREITO REGULATÓRIO DE ENERGIA ELÉTRICA

Consultoria em todos os assuntos relacionados ao Direito Regulatório de Energia Elétrica, nas áreas de geração, transmissão, distribuição e comercialização, bem como em disciplinas reflexas, tais como Direito Administrativo, Ambiental, Fundiário, Constitucional, Empresarial e Cível;

Atuação em todos os órgãos setoriais (ANEEL, MME, ONS, CCEE e EPE) na assistência aos agentes de geração, transmissão, distribuição e comercialização, com destaque para:

    Inventário hidrelétrico;

    Projeto básico de geração e transmissão;

    Outorgas (concessão, permissão e autorização);

    Excludentes de responsabilidade por atraso nas obras;

    Pedido de reequilíbrio econômico-financeiro;

    Licenciamento e estudo de impacto ambiental;

    Defesas administrativas em autos de infração;

    Aporte e devolução de garantias financeiras;

    Encargos setoriais e tributos;

    Leilões de energia e licitações de projetos;

    Revisão e reajuste tarifário;

    Contrato de compra e venda de energia no ambiente livre;

    Constituição e alteração societária; e

    Responsabilidade civil.

Contencioso judicial em Tribunais Estaduais, Federais e Superiores (STJ e STF);

Elaboração de parecer jurídico-regulatório;

Defesa em processos administrativos no âmbito da ANEEL e demais órgãos da Administração Pública Federal;

Atuação como árbitro ou na defesa de interesses em processos de arbitragem nacional e internacional;

Ministrar aulas e proferir palestras, inclusive em treinamentos;

Elaboração de propostas de legislação específica para o Setor.


OUTRAS ÁREAS

Consultoria e processo contencioso, administrativo e judicial, em 1ª instância, Tribunais Estaduais, Federais e Superiores (STJ e STF), nas seguintes áreas:

• Administrativo: Direito Regulatório, Sociedades de Propósito Específico – SPE, Parcerias Público-Privadas – PPP, Agências Reguladoras, Desapropriação, Processo Disciplinar, Improbidade Administrativa, Servidor Público, Licitações e Responsabilidade Contratual e Extracontratual do Estado;

• Ambiental e Fundiário: Licenças ambientais, Parecer Jurídico, Nota Técnica, Desapropriação e Negociação extrajudicial;

Arbitragem, Mediação e Conciliação judicial e extrajudicial;

• Civil: Obrigações, Contratos, Responsabilidade Civil, Direitos Reais (Posse e Propriedade), Família, Sucessão, Procedimentos Especiais, Consumidor, Imobiliário, Seguros, Saúde, Bancário e Trânsito;

• Empresarial: Contratos Empresariais, Direito Societário e Títulos de Crédito;

• Tributário: defesa administrativa, recursos e sustentação oral perante o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, e também em defesa no âmbito judicial.